Instalações elétricas em condomínios: Quais as responsabilidades do síndico?

A função de síndico envolve diversas responsabilidades — desde questões administrativas até a segurança dos moradores. Entre essas obrigações, uma das mais negligenciadas (e perigosas) é a manutenção das instalações elétricas do condomínio.

Mas você sabe exatamente quais são as responsabilidades do síndico em relação à parte elétrica do prédio? Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber para manter o condomínio seguro e em conformidade com a legislação.

⚠️ Por que a instalação elétrica do condomínio merece atenção?

Segundo estatísticas do Corpo de Bombeiros e do INMETRO, grande parte dos incêndios em edificações ocorre por falhas elétricas. Em condomínios, os riscos aumentam com o tempo, especialmente se o sistema elétrico for antigo, sobrecarregado ou mal dimensionado.

⚖️ O que diz a legislação sobre a responsabilidade do síndico?

O Código Civil (Art. 1.348, II) afirma que o síndico deve zelar pela conservação e pela guarda das partes comuns do condomínio. Isso inclui toda a infraestrutura elétrica da edificação, como:

• Quadro geral de distribuição

• Alimentadores e barramentos

• Iluminação das áreas comuns

• Sistemas de aterramento

• SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas)

• Bombas, portões elétricos, elevadores, etc.

Além disso, normas técnicas como a NBR 5410 (instalações elétricas de baixa tensão) e a NBR 5419 (SPDA) exigem que o sistema elétrico esteja sempre em condições seguras de operação.

💡 Se ocorrer um acidente por negligência nas instalações elétricas, o síndico pode ser responsabilizado civil e até criminalmente.

🔍 O que o síndico deve fazer para estar em dia?

✅ 1. Realizar inspeções periódicas

Inspeções técnicas regulares por engenheiro eletricista são fundamentais para identificar riscos e evitar acidentes.

✅ 2. Manter o projeto elétrico atualizado

Se o prédio passou por reformas ou ampliações, o projeto precisa ser revisado por um profissional habilitado.

✅ 3. Solicitar laudos técnicos

É recomendável obter laudos de conformidade elétrica e de SPDA periodicamente (normalmente a cada 1 a 3 anos, dependendo do tipo de edificação e exigências locais).

✅ 4. Manter registro de manutenções

Ter histórico das intervenções e ajustes realizados ajuda na gestão e pode ser exigido em vistorias.

✅ 5. Contratar profissionais habilitados

Toda aleteração na instalação elétrica deve ser acompanhada por um engenheiro eletricista registrado no CREA, com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

🧯 E se houver um acidente?

Em caso de acidente elétrico ou incêndio com origem no sistema do condomínio, a falta de manutenção adequada pode gerar multas, ações judiciais e até responsabilização criminal do síndico por omissão.

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📌 Conclusão

A responsabilidade pelas instalações elétricas do condomínio é séria, técnica e legalmente exigida. Síndicos atentos evitam riscos, cumprem a legislação e protegem a vida dos moradores.

Não espere um problema acontecer. Previna-se!